Beto Richa-Campos Salles e o banco de horas

Polêmico e danoso

O PL-54 é aquele que transforma a hora extra em banco de horas. Hoje, 11/3, a proposta foi à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Os deputados Tadeu Veneri – PT – e Caíto Quintana – PMDB – pediram vistas. Já o deputado Tercílio Turinio pediu esclarecimentos.
O Fórum das Entidades Sindicais - Fes – emitiu Nota Púbica para repudiar o projeto de lei e pedir aos parlamentares a sua retirada imediata. É preciso que esse tema seja debatido na mesa de negociação entre os servidores e o governo, sob pena ficar caracterizado que o que está estabelecido, quanto à negociação é, na verdade, uma tapeação.
Confira aqui a Nota na íntegra
Nota Pública do Fórum das Entidades Sindicais
O governo do Paraná pretende, através do Projeto de Lei nº 54/2014, instituir o banco de horas para os servidores, com a compensação com descanso para funcionários que excederem o tempo normal de trabalho diário ao invés do pagamento de horas extras, como ocorre hoje.
A justificativa é a contenção de despesas para respeitar o limite prudencial de gastos com pessoal. Serão atingidos apenas os servidores da administração direta e indireta ligados ao Executivo.
O governo tenta é tapar o sol com a peneira. Não faz concurso público porque prioriza os cargos comissionados e os contratos temporários. Com a falta de servidores não há substitutos para cobrir as folgas, férias e afastamentos e, agora, ainda pretende que o servidor ou servidora “se ferre” em horas a mais no local de trabalho sem receber, inclusive sem vale-transporte, por exemplo.
Se a hora extra já não é por si só uma boa para a classe trabalhadora, o banco de horas é a extinção do pagamento de hora extra. Ou seja, vai ser feita a hora extra do mesmo jeito, mas sem receber e sem saber quando vai usufruir de folga. O trabalhador, ao se submeter à hora extra, não quer folga. Quer e precisa do dinheiro no bolso para sustentar a família.
O banco de horas é um instituto existente no regime celetista, e mesmo assim não é absoluto. Depende de convenção ou acordo coletivo para ser aplicado, porque é, no mínimo, polêmico no âmbito geral, e danoso em várias situações específicas. Não há que se pretender aplicar o banco de horas no setor público, pois a natureza dos regimes, estatutário e celetista, é distinta. No regime celetista há fundo de garantia e auxílio desemprego, dentre outros benefícios, no setor público não. É um exemplo.
Com a atitude o governo demonstra e consolida, no último ano de mandato, a sua marca: "Estado de desrespeito". Acorda-se uma coisa na mesa de negociação com os servidores. Porém, na prática faz outra. Diante disso os servidores estaduais estão atônitos e preocupados. Novamente é enviada à Assembleia Legislativa projeto de lei que muda profundamente as normas que regem a vida funcional e laboral dos servidores públicos, sem a mínima discussão.
Por que tanta restrição em consultar e debater com os sindicatos dos servidores públicos, os quais serão os principais afetados, com a medida proposta?
Com tal atitude, o que esperar dos servidores envolvidos e afetados, senão a desconfiança e a rejeição à proposta de um banco de horas, feito às pressas, na surdina e sem nenhum esclarecimento ou debate com a categoria?
Por tudo isso, o Fes repudia o projeto de lei e pede aos parlamentares a sua retirada imediata. É preciso que esse tema seja debatido na mesa de negociação entre os servidores e o governo, sob pena ficar caracterizado que o que está estabelecido, quanto à negociação é, na verdade, uma tapeação.
http://www.sindsaudepr.org.br/noticias/3167/polemico-e-danoso

Beto Richa-Campos Salles é só no enfrentamento

Não foi por falta de aviso!

Que não apareça o governador em meio à greve da brava gente dizendo que a categoria não soube negociar! Depois de mais de três anos de muito diálogo e pouca prática, os servidores não viram alternativa senão a greve geral. Mantendo-se dentro da legalidade, o sindicato comunicou todas as secretarias envolvidas, assim como o governador e o Ministério Público - MP -, que a categoria interromperá as atividades a partir das 7 horas do dia 18 de março por tempo indeterminado.
Ainda assim, a gestão não demonstrou nenhuma reação, nenhum interesse em evitar com que o atendimento à população seja prejudicado. A estratégia do governo mais uma vez será a empurrar os fatos com a barriga e tentar desacreditar do poder de organização dos servidores. Como sempre fez.
Greve legal - Os ofícios encaminhados pelo sindicato ajudam a dar legitimidade ao movimento. O governo tem tido tempo suficiente para fazer diferente e tentar amenizar a revolta dos servidores.
Além de comunicar as autoridades sobre o movimento grevista, o sindicato também não descuida de cumprir a lei e garantir que 30% dos atendimentos siga funcionando e que não haja maiores problemas nos serviços de emergência.
Tá todo mundo sabendo! Agora é arregaçar as mangas e fazer a greve decolar! Pra isso, será preciso muito diálogo, e todo tipo de comunicação com colegas, usuários e acompanhantes. Panfletagem, buzinaço, manifestação, tudo vale pra chamar a atenção para as nossas reivindicações. Chegou o momento de colocar o dedo na ferida, denunciar o pouco caso do governo e mostrar o tamanho do prejuízo que essa gestão tem gerado à saúde pública!
É greve agora ou cale-se para sempre!
Dia 18 de março, vem pra luta, vem pra greve!
http://www.sindsaudepr.org.br/noticias/3168/nao-foi-por-falta-de-aviso%21

Ponta Grossa: Mudar é preciso

Conheci uma escola na região metropolitana de Curitiba que ilustra bem a importância que tem o princípio de alternância ou mudança de poder, quando os administradores tem consciência. Antes da edificação do prédio para receber os alunos, convidaram para dirigí-la, um professor que fora co-fundador de escola do mesmo estilo, no norte do Brasil. Era, carinhosamente, chamado de Professor Nickell.
Dirigiu a instituição nos seus primeiros seis anos. Deu o norte da escola e da sua filosofia de educação. Certa vez pediu que alguém redigisse sua carta de demissão do cargo. Continuaria apenas como professor. Foi um espanto para todos. Era querido entre alunos, funcionários e professores. Perguntado sobre o motivo respondeu com tranquilidade que a sabedoria determina que haja mudança de administração sempre que um mandato chega nos cinco anos. Passando-se disto gera-se o conformismo, a lentidão, interrompe-se a criatividade e não muito longe o autoritarismo. Depois, disse, é necessário que surjam e que se de vez às novas lideranças. Na sua opinião, essa atitude deve partir os que estão no poder, perceber a hora de deixar o poder. Esse princípio vale para igrejas que mantém pastores vitalícios, sindicatos com diretorias sempre reeleitas e classes nos governos.
Em Ponta Grossa o mesmo grupo comanda a prefeitura a séculos. As escolas de educação básica ficam nas mãos dos mesmos diretores por décadas. A Universidade mantém no seu comando o mesmo grupo a mais de quatro décadas. Viciada, aprisionada na burocracia e na estagnação intelectual, mudar é o mais salutar.