O que uepgianos podem aprender com os paulistas?

Se fôssemos unidos em torno de idéias e objetivos. Se não fôssemos coptáveis por comissões eleitoreiras, ou se pensássemos apenas em nossos bons salários e olhássemos pelo salário dos nossos companheiros.
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Senado Federal e o uso de armas não letais por policiais

CCJ aprova prioridade para uso de armas não letais por policiais

Iara Guimarães Altafin | 19/11/2014, 16h06 - ATUALIZADO EM 20/11/2014, 09h34  

Marcelo Crivella, autor do projeto original, destacou aumento da violência policial

Geraldo Magela/Agência Senado

O uso de armas não letais poderá ter prioridade sobre as armas de fogo na ação policial, desde que não coloque em risco a vida dos policiais, conforme substitutivo da Câmara ao PLS 256/2005, aprovado nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Armas não letais, de acordo com o texto, têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. São exemplo desse tipo de instrumento gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser.

O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aponta o crescimento da violência na ação policial, resultando em grande número de mortes, em especial de jovens. Para reduzir as ocorrências e manter a integridade física de pessoas em abordagens policiais, ele sugere uma lei para disciplinar o uso da força pelos agentes de segurança, com prioridade para armas não letais.

Na Câmara, o texto aprovado no Senado foi ampliado e atualizado, conforme explicou o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Ele apresentou voto favorável ao substitutivo, para incentivar a adoção de tecnologias de imobilização como opção às armas de fogo.

– Têm ocorrido casos no Brasil em que um agressor, um assaltante ou um criminoso, já detido, é atacado por arma letal – argumentou o relator.

De acordo com o texto, será proibido o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que a situação não represente risco de morte ou de lesão a policiais e a terceiros.

A classificação e a utilização dos instrumentos não letais deverão constar de regulamento do Poder Executivo. O substitutivo prevê ainda como dever do poder público fornecer as armas não letais aos agentes de segurança pública e oferecer formação específica para sua utilização.

E sempre que o uso da força policial resultar em pessoas feridas, deverá ser assegurada a imediata prestação de socorro médico, bem como a comunicação do ocorrido à família das vítimas.

Com a aprovação pela CCJ, o substitutivo ao PLS 256/2005 vai ao exame do Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

seguro de vida para policial, bombeiro e agente penitenciário

Proposta de Emenda à Constituição que institui garantias de assistência médica e seguro de vida para policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários foi aprovada nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria será submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

No texto original da proposta (PEC 16/2014), seu autor, Fernando Collor (PTB-AL), tratava apenas de policiais civis e militares, mas a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), incluiu bombeiros militares e agentes penitenciários, em emenda acolhida pela CCJ.

Lucia Vânia concordou com os argumentos de Collor de que os riscos da atividade policial justificam a medida contida na PEC, mas argumentou que os bombeiros também atuam em segurança pública, arriscando suas vidas na defesa da população, assim como os agentes penitenciários.

O texto aprovado determina que sejam garantidos a esses profissionais assistência à saúde e seguro de vida, compatíveis com os riscos de suas atividades. Determina ainda que os custos de implementação da medida sejam assumidos pelo ente federado ao qual os profissionais estejam vinculados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Renovação do contrato com a Caixa Economica e os funcionários da UEPG

Na última reunião do Conselho de Administração, a Conselheira Zoli de Oliveira, sugeriu que no processo de renovação do contrato entre a Caixa Ecônomica Federal e a UEPG para processamento da Folha de pagamento, fosse proposto para o banco que os professores e funcionários fossem isentos dos 20% cobrados na cesta de serviços do banco. O que você acha? Mande sua opinião para a conselheira - zolioliveira646@hotmail.com