Vamos lutar para manter o quinquênio

Em resumo, o projeto de lei 2/2015 altera com maldade o plano de carreira da educação impondo limitações para pagamento do auxílio transporte para crescimento na carreira e mexe com grande parte dos direitos dos trabalhadores da educação pública, rasga direito dos trabalhadores das universidades e, para o conjunto dos servidores, o governo corta o adicional do tempo de serviço, o quinquênio.

Diz o projeto:

Artigo 46 - O artigo 170, da lei 6.174 de 16 de novembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 170 - O adicional por tempo de serviço de que trata o artigo 35, inciso XVII da Constituição Estadual, será concedido a partir do trigésimo ano de serviço público estadual no percentual de 0,1% por ano até o limite de cinco adicionais.

CONCLUSÃO - A PROPOSTA É UMA BUEMBA!

Se houver a aprovação da vontade do governador, a situação ficará assim:Quem completar um quinquênio a partir da aprovação da lei não teria direito a nenhum centavo a mais. Você aceita esse corte?

Descabida - O servidor estatutário não abrirá mão desse direito. 

Outro corte drástico é no direito de quem já completou 30 anos e que poderia se aposentar, mas opta por continuar trabalhando tem direito a ter o anuênio. Hoje o anuênio é no percentual de 5% sobre o salário base por ano. Pela proposta o corte é enorme, pois a partir da aprovação da lei esses servidores teriam apenas 0,1% por ano.

Ou seja, o governador conseguiu uma unanimidade: todos são afetados pela medida. Os que estão para receber o primeiro quinquênio, os que vão receber mais um quinquênio ou os que estão na ativa e esperavam receber o anuênio no percentual de 5% do salário a cada ano, até o limite de cinco adicionais.

Não vamos aceitar isso! Corte no salário do governador!

Artigo 47- Ficam resguardados os direitos adquiridos aos adicionais por tempo de serviço já concedidos bem como o tempo decorrido desde a última concessão até a data da publicação desta lei.

Comentário- Isso significa que os quinquênios já adquiridos serão mantidos.

Mas é muito pouco diante do que vamos perder.

Venha para a luta na próxima terça-feira dia 10/2, veja a programação:

9h- Manifestação na Sesa - Curitiba .

Quem não puder se deslocar até a capital vai organizar o protesto em seu local de trabalho.

14h- Manifestação na Assembleia Legislativa

Chega de violentar nossos direitos, senhor governador!

http://www.sindsaudepr.org.br/noticias/3643/vamos-lutar-para-manter-o-quinquenio

Funcionario público no PR com menos dinheiro

21/01/2015

Menos dinheiro no bolso?

Uma matéria da Gazeta do Povo publicada quarta-feira, 21 de janeiro, deu publicidade à intenção do governo de imprimir novas medidas de austeridade que podem gerar novas perdas para os trabalhadores. A novidade teria sido tratada na primeira reunião de secretariado do ano.
Antes que mais notícias ruins surjam, é necessário que a gente arregace as mangas e diga um imenso BAST! É lutar ou ver ainda mais direitos irem pelo ralo!
Importante lembrar que reclamar pode aliviar nossa raiva, mas não resolve a situação.
Não mágicas nem soluções milagrosas. O segredo está na nossa união e participação. Por isso, todos devem se agendar para a assembleia em Guarapuava, dia 7 de fevereiro, sábado, a partir das 8h.

Leia a seguir a matéria da Gazeta:


Governo Richa prepara cortes em gratificações de funcionários
Medida foi anunciada em primeira reunião do secretariado estadual
21/01/2015 | 11:27 | Chico Marés
O chefe da Casa Civil do governo Beto Richa (PSDB), Eduardo Sciarra (PSD), afirmou nesta quarta-feira, ao sair da primeira reunião do secretariado do novo governo, que a atual gestão poderá tomar novas medidas de contenção de gastos em breve.
De acordo com Sciarra, será necessário fazer "ajustes na folha de pagamentos". Embora o secretário não tenha detalhado as medidas, afirmou que isso poderá incluir cortes de gratificações pagas a servidores, revisão de contrato de temporários e redução na contratação de comissionados. As medidas, segundo Sciarra, poderão ser enviadas em breve para aprovação na Assembleia Legislativa.
O segundo governo de Beto Richa, iniciado neste mês, está sendo marcado por várias medidas de corte de gastos para resolver os problemas de caixa do Executivo. Desde que venceu as eleições, em outubro passado, Richa mandou vários projetos de austeridade para a Assembleia, que foram chamadas de "pacote de maldades".
Entre as medidas já em vigor estão a taxação de aposentados do Paraná Previdência, o aumento do IPVA e novas regras para aumentar a arrecadação do ICMS. As regras foram planejadas pelo novo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo da Costa, conhecido pelo perfil austero.
Segundo Sciarra, os secretários também estão "segurando" contratação de comissionados, mantendo apenas o número mínimo necessário para funcionamento da máquina pública.
Na reunião desta quarta, os integrantes do primeiro escalão ouviram sobre a situação financeira do estado e sobre os cortes de custeio que serão necessários pelo momento. O governador Beto Richa não falou com a imprensa.
http://www.sindsaudepr.org.br/noticias/3619/menos-dinheiro-no-bolso?

CALOTEIRO E SUA CORJA NO GOVERNO DO PARANÁ

Todo funcionalismo estadual tem sido penalizado com as decisões do

governador Beto Richa de sacrificar os direitos dos servidores

desgovernados

Nem bem o ano começou e nós

da Saúde já sofremos um novo

desaforo: o atraso do auxílio alimentação.

A Sesa diz que a culpa

é da Sefa - Secretaria da Fazenda

-, mas o caso é que os 1.400

servidores que recebem auxílio

alimentação ficaram sem ver a

cor do dinheiro em dezembro e

janeiro.

Outro calote que está tirando a

brava gente do sério é o parcelamento

do terço de férias. Em dezembro,

o sindicato conseguiu uma

liminar que impedia o pagamento

parcelado. No entanto, logo após

a vitória dos trabalhadores, o Presidente

do Tribunal de Justiça

revogou a liminar. A briga judicial

continua, mas a solução definitiva e

tão esperada ainda não tem prazo

para ser editada. O sindicato recorreu,

novo julgamento acontecerá.

Como nessa gestão calote pouco

é bobagem, o governo também

não pagou os hospitais que

prestam serviço pelo SAS. Assim,

teve muita gente que procurou

atendimento médico e deu com os

burros n’água. Tudo porque o governador

não consegue fazer o dever

de casa.

A única resposta que podemos

dar a toda essa patifaria é BASTA!

Por essas e outras, a brava gente

da saúde vai se reunir em assembleia

no dia 7 de fevereiro, às 8h,

em Guarapuava, para acertar os

últimos detalhes da Campanha Salarial

2015. Não perca essa chance

de dar a sua contribuição para a

luta! Confira mais no verso.

Pressão Alta - Órgão de divulgação do SindSaúde | SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado

do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@

sindsaudepr.org.br • Fotos: colaboradores espontâneos • Textos: Marcio Mittelbach • Colaboração: Elaine Rodella • Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência

Comunicação. Fone: (41) 3408-0300 • Impressão: Gráfica Mansão • Tiragem: 1.500 exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.

http://mediaenterprise.dohmsweb.com.br/mediafiles.sindsaudepr.org.br/publicacoes/215_391.pdf

Horas extras quando verdadeiras

03/02/2015

Hora extra? Não!

Desde a última sexta-feira, dia 30 de janeiro, quando se concretizou o não pagamento das horas extras, centenas de servidores ligaram para o sindicato com a mesma dúvida: “Somos obrigados a fazer hora extra mesmo sem receber?” A resposta passada pela nossa assessoria jurídica é NÃO.
Diante da incapacidade do governo em remunerar os trabalhadores, ninguém é obrigado a estender a jornada. Se a chefia tentar te amedrontar dizendo que o serviço vai ficar comprometido, diga que é o caso de ela mesmo se inserir na escala e garantir a execução dos procedimentos .
Tentar amedontrar o servidor, ah, isso vai acontecer, pois tem certas chefias que se utilizam desse expediente para fazer com que o servidor recue. Mas não vacile, o patrão não cumpriu com seu dever em pagar as horas extraordinárias. Então, o trabalhador não tem o dever de estender sua jornada de trabalho para cobrir os furos da escala.
Exceção - Mesmo com o calote se algue´m aceitar fazer hora extra, o sindicato orienta que a chefia faça uma declaração por escrito. Você tem de exigir que a chefia preencha e assine o documento. Vale lembrar que é preciso preencher todos os campos do modelo, o número de horas que você deixou de receber no último salário. É fundamental conter assinatura e carimbo da sua chefia.
Lembre-se, essa é a única condição para que façamos hora extra.
Denúncia - O sindicato já iniciou os procedimentos para dar ciência do assunto ao Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, OAB e todos os conselhos de classe.
Imprima a seguir o modelo de declaração:

Autorização
Autorizo o servidor _____________________________________ a fazer jornada extraordinária de _____ horas
no(s)s dia(s)____________________________.
Declaro que o referido servidor acumula ____ horas extras realizadas e não pagas até a presente data.

______________________Assinatura e carimbo da chefia

http://www.sindsaudepr.org.br/noticias/3638/hora-extra?-nao%21