quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Aposentadoria dos servidores públicos estaduais do PR na crise do neoliberalismo

Servidores do Estado terão aposentadoria?

Servidores do Estado terão aposentadoria?
Uma grande dúvida assombra o futuro do funcionalismo. A ParanaPrevidência não terá dinheiro em caixa para pagar as aposentadorias a partir de 2020.
Quem ainda não se deparou com essa realidade, precisa se aproximar dos debates e informativos dos seus sindicatos e do Fórum das Entidades Sindicais, e ficar atento ao risco.
O problema de caixa tem várias causas. Vamos citar as duas mais impactantes:
1- O governo não cumpriu, em 14 anos, sua obrigação legal de repassar a contribuição financeira em igual valor que cada servidor contribui.
2- A ParanaPrevidência foi planejada para ser o sistema de aposentadoria somente dos servidores do Poder Executivo. Mas acabou por agregar mais servidores do Poder Judiciário e do Legislativo, o que também causou impacto negativo, pois assumiu o pagamento de maior número de aposentadorias sem ter recebido dinheiro suficiente para isso.
O Fórum das Entidades Sindicais tem acompanhado de perto a gestão da ParanaPrevidência, mantendo representantes no Conselho Fiscal e no Conselho de Administração. Desde o início do funcionamento desses Conselhos, ou seja, desde 1999, o Fórum tem mantido posição crítica nesses espaços de decisão e aprovação de iniciativas de gestão e financeira. Mesmo tendo minoria nos conselhos, não deixamos de nos posicionar de modo contundente e profissional.
Não foram poucas as vezes em que o Fórum denunciou os desmandos e decisões perniciosas que comprometem a sustentabilidade do sistema de previdência do funcionalismo.
Susto geral - Em 2010, o Fórum contratou um especialista em sistema de previdência. O estudo feito apontava um déficit de mais de quatro bilhões de reais. Depois esse número foi confirmado pelo estudo do Tribunal de Contas (TC). Se esse valor já assustava, no final de 2011, todos se espantaram com o crescimento do déficit que, segundo o TC, concluiu que o furo no caixa já chegava a 7,3 bilhões.
Medida confortável para o patrão - Em dezembro de 2012, período em que o servidor tem dificuldade de se mobilizar e lutar pelos seus direitos, Beto Richa e sua base de deputados(as) na Assembleia Legislativa deram uma verdadeira rasteira no conjunto dos servidores da ativa. Uma lei aumentou o percentual de desconto de 10% para 11%.
Sem debater com os sindicatos que durante os anos de 2011 e 2012 sempre pautaram sua preocupação com a sustentabilidade da ParanaPrevidência. Inclusive propostas foram entregues pelo Fórum ao governo. Mas o governo ficou surdo para as ideias dos sindicatos.
As perguntas que merecem respostas são:
- Essa mudança tirou do vermelho o caixa da ParanaPrevidência?
- Essa mudança assegura as nossas aposentadorias atuais e futuras?
A resposta é NÃO! NÃO! E NÃO!
Escândalo - Entre novembro de 2012 e durante o ano de 2013 o governo ainda fez manobras financeiras ilegais. Inclusive emprestando dinheiro do fundo previdenciário para pagar as aposentadorias atuais. Uma aberração que fere a lei e coloca Beto Richa na lista de políticos que não poderiam sequer tentar a reeleição. Pode crer! A situação é muito grave!
Avaliação do FES sobre a real situação - Enquanto a direção da ParanaPrevidência faz boletins dizendo da prosperidade do sistema, nossos conselheiros apontam que o déficit é crescente. Há quem diga que esse rombo em 2013 já ultrapassava 70 bilhões. Ou seja, é um órgão à beira da falência.
E nossas aposentadorias? Só com muita luta e união dos trabalhadores estaduais haverá reversão dessa situação.
Lutar! Denunciar! Parar!
A campanha de lutas do FES para esse ano aponta esse como um dos itens mais importantes. E não mediremos esforços para que a situação não se agrave ainda mais. Mas sem a participação do funcionalismo, não conseguiremos avançar.
As reuniões são abertas e acontecem na última quarta-feira de cada mês no prédio da ParanaPrevidência, em Curitiba.
Extrato à disposição - Uma conquista dos sindicatos que compõem o Fes aconteceu no final de 2013. O Estado enfim criou um sistema que possibilita ao servidor acesso a o extrato de suas contribuições para a ParanaPrevidência. O sistema ainda não foi concluído e não foram totalizadas as contribuições de cada servidor, mas você já pode ter uma ideia do montante financeiro que saiu do seu salário para compor a reserva para pagar sua aposentadoria. Veja lá, não é pouco dinheiro não! Você encontra o dado no portal do servidor. Clique no ícone "contracheque" e, quando a tela abrir, clique em cima de "extrato de contribuições previdenciárias".
http://www.sindsaudepr.org.br/noticias/3148/servidores-do-estado-terao-aposentadoria?

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Neoliberalismo no PR: trapaças anti-populares de Beto Richa

25/02/2014

Vergonha no parlamento!

Vergonha no parlamento!
O SUS e a Constituição Federal receberam um duro golpe aplicado pela maioria dos legisladores do Paraná na terça-feira, 25 de fevereiro. 37 dos 54 deputados estaduais votaram a favor da transferência de parte das atribuições da Sesa a uma fundação privada.
Mesmo com as galerias da Assembleia Legislativa repletas de pessoas pedindo a não aprovação dos Projetos 22 e 726/2013, a maioria dos deputados preferiu ouvir os apelos do governador. Falou mais alto o cabresto!
Entre os 14 deputados contrários aos projetos, Gilberto Martin e Tadeu Veneri se destacaram pelo empenho em tentar mostrar os furos da proposta do governo. Esses dois deputados demonstraram que estudaram o assunto pra valer. Apontaram com propriedade que o orçamento desse ano não prevê a criação da Fundação Privada. Portanto, o orçamento de 2014 teria de ser remendado e o projeto de lei deveria vir acompanhado da proposta de alteração da lei orçamentária. Citaram as diversas experiências de fundações de saúde que se transformaram em verdadeiras quadrilhas. Leram pareceres jurídicos e decisões judiciais que trata da criação dessa modalidade em outros municípios. Demonstraram que a fundação representa o arrocho para os futuros trabalhadores contratados via CLT – onde o salário é, em média, 60% menor. Apesar disso, nada foi suficiente para fazer a ala palaciana da Casa votar a favor da reivindicação dos trabalhadores.
Perdeu a cabeça e a razão – O deputado Ademar Traiano revelou todo o rancor que sente pelos trabalhadores e militantes presentes. Ao ser alvo de uma manifestação pacífica, em que os presentes deram as costas para o discurso privatizante de Traiano, o líder do governo disse que aqueles que estavam lá deveriam estar trabalhando e que não passavam de meros sindicalistas. O deputado, de fato, não conhece os anseios da população muito menos a brava gente.
Como pode? – O projeto é inconstitucional. Só que os mais de 30 deputados que votaram a favor desprezaram esse fato. O projeto não vem acompanhado do desembolso do Estado, ou seja, do custo. Fato que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. E as mais de três dezenas de deputados que votaram sim ao projeto ignoraram esse argumento. Veja aqui como votaram os parlamentares.
Se nós servidores cometêssemos o erro de burlar o Estatuto, sofreríamos no mínimo um Processo Administrativo. Enquanto pra nós haveria averiguação e a penalidade, para eles só impunidade. Se você sair do comodismo, isso pode mudar. Reclame, mas arregace as mangas e venha pra greve.
E agora? – Agora é distribuir massivamente o jornal que o sindicato vai elaborar com a foto de cada deputado e seu voto contra ou a favor do SUS e do povo.
É organizar a greve! É seguir com a luta!
http://www.sindsaudepr.org.br/noticias/3141/vergonha-no-parlamento%21

GOVERNADOR CAMPOS SALLES: PRIVATIZAÇÃO DO ESTADO, REGA BOFE E TRANSPARÊNCIA

Richa comemora em jantar com deputados e juízes aprovação do auxílio-moradia de R$ 4 mil

25/02/2014  21:00h
O governador Beto Richa (PSDB) comemora em jantar, neste exato, com juízes, desembargadores, deputados e conselheiros do Tribunal de Contas, a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do auxílio-moradia de R$ 4 mil para os magistrados do Paraná.
O requintadíssimo regabofe com carnes nobres importadas da Argentina e champagne Brut Veuve Clicquot está acontecendo no Jockey Club.
Nada de registro. Sem Imprensa, sem jornalistas, tudo secretíssimo! Mas um orelha seca do blog está presente no evento.
Os convivas também comemora a privatização da saúde com a criação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas). É mole ou quer mais, caro leitor?
Provavelmente com medo dos homens da toga, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (25) projeto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) criando o auxílio-moradia de R$ 4 mil para os cerca de 900 juízes que atuam nas comarcas do estado.
Segundo o deputado Alexandre Curi (PMDB), que relatou favoravelmente ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o benefício garante isonomia com os promotores do Ministério Público – que já recebem a ajuda.
Antes de o projeto ir à sanção do governador Beto Richa (PSDB), precisará passar por mais duas votações na Assembleia.
Não tiveram a mesma sorte que os juízes os servidores públicos que, na mesma sessão, assistiram aos mesmos parlamentares aprovarem a privatização da saúde com a criação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas).
Também não tiveram a mesma felicidade que os homens da toga os alunos das escolas da rede pública estadual que viram salas de aula sendo fechadas e a falta de merenda escolar.
Nem vou falar dos cães que passam fome porque tem PM passando fome nos quartéis. Cerca de 100 policiais formados em setembro de 2013 ainda não receberam a bolsa-auxílio. Mas isso é outra história.
A aprovação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas), nesta terça (25), pela Assembleia Legislativa do Paraná, por 37 votos a 14, terá reflexos políticos imediatos para o governador Beto Richa (PSDB). Servidores públicos da área anunciaram imediatamente após a votação que “agora é greve na saúde”.
A organização Funeas aprovada hoje prevê contratação de funcionários, compra de equipamentos e de serviços sem a necessidade de fazer licitações ou concurso público.
“Projeto que entrega a saúde é aprovado! Nem um segundo depois o povo gritou: ‘Agora é greve na saúde’”, registrou no Facebook o Sindicato da Saúde do Paraná (SindSaúde).
A sessão na Assembleia, nesta tarde, foi recheada de vaias e troca de insultos. O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), por exemplo, disse que o povo estava pagando para os servidores estarem ali protestando.
Os sindicatos que se opõem à privatização acusam o governo do Paraná de já ter ampliado nos últimos três anos em mais de 180% os gastos com terceirizações que, consequentemente, precarizaram o trabalho dos funcionários e maximizaram o lucro de alguns empresários espertalhões.
 



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Heitor Rubens Raymundo
Dirigente Sindical do SINDISEAB