Vamos lutar para manter o quinquênio
Em resumo, o projeto de lei 2/2015 altera com maldade o plano de carreira da educação impondo limitações para pagamento do auxílio transporte para crescimento na carreira e mexe com grande parte dos direitos dos trabalhadores da educação pública, rasga direito dos trabalhadores das universidades e, para o conjunto dos servidores, o governo corta o adicional do tempo de serviço, o quinquênio.
Diz o projeto:
Artigo 46 - O artigo 170, da lei 6.174 de 16 de novembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 170 - O adicional por tempo de serviço de que trata o artigo 35, inciso XVII da Constituição Estadual, será concedido a partir do trigésimo ano de serviço público estadual no percentual de 0,1% por ano até o limite de cinco adicionais.
CONCLUSÃO - A PROPOSTA É UMA BUEMBA!
Se houver a aprovação da vontade do governador, a situação ficará assim:Quem completar um quinquênio a partir da aprovação da lei não teria direito a nenhum centavo a mais. Você aceita esse corte?
Descabida - O servidor estatutário não abrirá mão desse direito.
Outro corte drástico é no direito de quem já completou 30 anos e que poderia se aposentar, mas opta por continuar trabalhando tem direito a ter o anuênio. Hoje o anuênio é no percentual de 5% sobre o salário base por ano. Pela proposta o corte é enorme, pois a partir da aprovação da lei esses servidores teriam apenas 0,1% por ano.
Ou seja, o governador conseguiu uma unanimidade: todos são afetados pela medida. Os que estão para receber o primeiro quinquênio, os que vão receber mais um quinquênio ou os que estão na ativa e esperavam receber o anuênio no percentual de 5% do salário a cada ano, até o limite de cinco adicionais.
Não vamos aceitar isso! Corte no salário do governador!
Artigo 47- Ficam resguardados os direitos adquiridos aos adicionais por tempo de serviço já concedidos bem como o tempo decorrido desde a última concessão até a data da publicação desta lei.
Comentário- Isso significa que os quinquênios já adquiridos serão mantidos.
Venha para a luta na próxima terça-feira dia 10/2, veja a programação:
9h- Manifestação na Sesa - Curitiba .
Quem não puder se deslocar até a capital vai organizar o protesto em seu local de trabalho.
14h- Manifestação na Assembleia Legislativa
Chega de violentar nossos direitos, senhor governador!
http://www.sindsaudepr.org.br/noticias/3643/vamos-lutar-para-manter-o-quinquenio
Nenhum comentário:
Postar um comentário