sexta-feira, 29 de novembro de 2013

GAS na área de Saúde no funcionalismo público do Paraná

Por que o retroativo da GAS ainda não saiu? Leia!

Por que o retroativo da GAS ainda não saiu? Leia!
Desde 2010, quando a Justiça condenou o governo do Estado a pagar o retroativo da GAS e da primeira promoção e progressão - processo 887/2006 -, iniciou-se uma outra etapa do processo. E assessoria jurídica do SindSaúde tem se empenhado em fazer tudo com a máxima agilidade, mas o Estado tem se esmerado em usar os jeitinhos para atrasar o pagamento.
É preciso que a categoria entenda que a fase de Execução na Justiça é tão cheia de detalhes e burocracia quanto a fase inicial. Em geral, a gente pensa que ganhou a ação e, portanto, já é hora de receber. Mas essa é uma ilusão que nada tem a ver com o que acontece realmente.
2011 – Esse ano, por exemplo, foi dedicado a conversar com a administração e tentar definir conjuntamente o valor dos juros mês a mês e fechar a forma de cálculo desses juros. A ideia era que nenhum servidor saísse prejudicado, que o pagamento seja feito de maneira ágil e que os valores sejam acordados entre as partes.
Foi ainda em 2011 que o juiz autorizou o envio da ficha financeira de cada servidor. A ficha financeira – que é um documento com os contracheques dos meses em que houve a perda - é referente ao período de 2003 a 2004, para que os peritos do sindicato pudessem fazer o cálculo de forma precisa do valor que o Estado deve a cada filiado que está na ação.
2012 – O sindicato, junto com a assessoria jurídica, contratou os peritos para que procedessem aos cálculos. O sindicato fez das tripas coração para entregar todas as documentações em dia e conseguiram enviar os cálculos. Ao receber os cálculos, começa o prazo para o Estado fazer a verificação e a contestação dos valores apurados pelo perito. E é aí que esses agem sem nenhum pudor e o governo tem questionado, inclusive, o que eles haviam aceitado em termos de juros.
Enquanto a gente quer agilidade, quer fazer acontecer o pagamento, o outro lado age para que nada disso aconteça. O governo apresenta alguns cálculos que a diferença é de apenas R$ 10. E vale lembrar: não existe a possibilidade do sindicato ou o filiado abrir mão de R$ 10. Agora quem define isso é o juiz. O que há é a homologação ou não do juiz.
Trocando em miúdos - A demora na definição dessa questão tem gerado inúmeras dúvidas na cabeça dos servidores. Porque tanta demora? O que está acontecendo? Até quando a Justiça vai permitir que o governo continue manobrando as leis para ganhar tempo? O sindicato pode responder que estamos empenhados em ultrapassar cada empecilho. E para nós será um grande alívio e uma grande festa quando o pagamento for autorizado e assinado pelo Tribunal de Justiça.

http://www.sindsaudepr.org.br/noticias/3010/por-que-o-retroativo-da-gas-ainda-nao-saiu?-leia%21

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