Ao Conselho Fiscal da
PARANAPREVIDÊNCIA
Prezados Conselheiros,
Segue abaixo resposta aos esclarecimentos solicitados por
V.Sas.:
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
1- Em novembro de 2013 constava registrado no ativo não
circulante a dívida do Governo do Estado conforme abaixo, entretanto nos
balancetes 2014 essa dívida não aparece registrada:
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ATIVO NÃO CIRCULANTE
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ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
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OUTROS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO
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CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
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nov/13
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Parcelamento com o
Governo do Estado do Paraná
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234.023.474,42
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Parcelamento com o
Fundo Financeiro
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182.659.612,61
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Parcelamento com o
Fundo Militar
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64.052.797,64
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RESPOSTA:
Em atendimento a Portaria 915 MPAS
Anexo I os registros dos Termos de Parcelamento foram transferidos para rubrica
2.2.7.2.1.04.05; 2.2.7.2.1.04.06; 2.2.7.2.1.04.07
2 - O que compõe o saldo da conta a seguir:
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ATIVO CIRCULANTE
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DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
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OUTROS CRÉDITOS A RECEBER DE CURTO PRAZO
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Outros
Créditos
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jan/13
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1.551.417,59
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fev/13
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1.514.542,85
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mar/13
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1.514.542,85
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abr/13
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1.514.542,85
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mai/13
|
1.515.553,22
|
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jun/13
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1.555.938,96
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jul/13
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1.872.611,46
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ago/13
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1.555.938,96
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set/13
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1.640.054,64
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out/13
|
1.669.629,24
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nov/13
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1.669.629,24
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jan/14
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1.753.380,90
|
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fev/14
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1.753.380,90
|
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mar/14
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1.753.980,28
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Resposta: Créditos a Receber do Tribunal de Justiça R$
1.693.403,21 e valores bloqueados judicialmente de outros Fundos R$ 60.574,07
3 - Qual é o controle quanto ao andamento das ações que
estão registradas conforme abaixo:
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ATIVO NÃO CIRCULANTE
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ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
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DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
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Depósitos e Cauções
Relativos a Contratos
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Depósitos Judiciais
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jan/13
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7.438.055,28
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fev/13
|
7.438.055,28
|
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mar/13
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7.438.055,28
|
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abr/13
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7.403.866,00
|
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mai/13
|
7.403.397,62
|
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jun/13
|
7.407.394,69
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jul/13
|
7.288.371,76
|
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ago/13
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7.292.720,68
|
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set/13
|
7.295.447,62
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out/13
|
7.232.794,96
|
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nov/13
|
7.232.794,96
|
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|
jan/14
|
7.229.303,61
|
|
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fev/14
|
7.229.303,61
|
|
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mar/14
|
7.229.303,61
|
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Resposta: O Poder Judiciário, desde a criação da
Paranaprevidência até dezembro de 2012 entendia que as execuções em face da
Prprev deveriam seguir o rito processual estabelecido no artigo 475-J do CPC,
ou seja, com o depósito de valores para garantir o juízo e possibilitar a
discussão dos valores, por meio de impugnação aos cálculos.
Com a edição da Lei 17.435/12 todos os valores devidos em
processos judiciais passaram a ser de responsabilidade exclusiva do Estado do
Paraná.
Contudo, desde a criação da Pprev até a edição desta Lei,
foram realizados depósitos judiciais para se possibilitar a apuração do quantum
era efetivamente devido nos processos em fase de execução.
Os valores vinculados ao Fundo de Previdência e depositados
em juízo totalizam hoje R$ 7.229 Milhões, sendo que todos os processos
judiciais são acompanhados e monitorados de forma individual, aguardando o
julgamento das impugnações aos cálculos, para eventual devolução dos valores
discutidos.
4 - Quais fundos e aonde nesses fundos está registrado essa
obrigação e esses valores são atualizados:
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PASSIVO CIRCULANTE
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DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
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OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS
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|
Créditos a Restituir a Outros Fundos
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jan/13
|
4.915,75
|
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fev/13
|
5.515,13
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mar/13
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4.003,68
|
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|
abr/13
|
4.003,68
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mai/13
|
2.817,43
|
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jun/13
|
2.918,06
|
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|
jul/13
|
2.403,85
|
|
|
ago/13
|
2.403,85
|
|
|
set/13
|
3.631.294,26
|
|
|
out/13
|
4.608.170,99
|
|
|
nov/13
|
3.542.471,07
|
|
|
jan/14
|
2.906.932,15
|
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|
fev/14
|
2.908.058,74
|
|
|
mar/14
|
2.909.817,59
|
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Resposta: Para o Fundo Financeiro. Registro na rubrica
1.1.3.8.1.10.
5- Entre os pagamentos realizados conforme a planilha de Pagamentos
por Natureza de Gastos, providenciar:
- Razão do Período;
- Verificar para quem foram efetuados os pagamentos;
- No caso de adiantamento de viagens verificar quando foram
concedidos, à quem e se já foram apresentadas as prestações de contas;
- Quando da existência de pagamentos a serviços à pessoas
jurídicas solicitar os contratos.
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jan/14
|
mar/14
|
abr/14
|
|
|
Pensões
- T.Justiça - F.F.
|
9.067.503,45
|
8.460.404,44
|
121.895,11
|
|
Serviços
de Correios e Malotes
|
42.355,99
|
46.865,55
|
197.637,53
|
|
INFORMATICA
|
86.783,01
|
100.230,59
|
76.329,42
|
|
Locação
de Imóveis
|
72.329,10
|
72.276,42
|
73.038,34
|
|
Serviços
de Limpeza Conservação de Prédios
|
112.785,95
|
-
|
66.118,96
|
|
Serviços de Seleção e Treinamento Pessoal
|
5.810,44
|
68.342,35
|
75.968,72
|
|
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
|
10.610,21
|
108.263,19
|
22.233,35
|
|
Locação de Equips. Processamento Dados
|
-
|
54.677,53
|
28.531,63
|
|
Adiantamento de Viagem
|
18.050,00
|
31.960,38
|
9.178,31
|
|
Aquisição de Estoques
|
2.464,60
|
8.834,45
|
29.250,16
|
|
Serviços Judiciários
|
4.890,53
|
21.842,89
|
9.388,47
|
|
Viagens e Estadias
|
7.587,95
|
7.549,01
|
20.457,44
|
|
Passagens Aéreas e Terrestres
|
7.480,86
|
10.364,79
|
6.912,34
|
|
Serviços de Consultoria Jurídica
|
11.078,09
|
4.962,91
|
5.470,20
|
|
INSS - Folha Conselheiros
|
6.671,10
|
6.226,36
|
6.615,53
|
|
Lanches e Refeições
|
-
|
12.915,53
|
3.766,80
|
|
Assinaturas de Jornais, Revistas e Periódicos
|
285,60
|
7.114,60
|
8.584,60
|
Resposta: Anexo planilha em excel onde em “comentários”
consta a composição dos valores e para quem foram os pagamentos.
Os valores pendentes de adiantamento de viagens são
controlados pela Gerência Financeira e registrados na contabilidade da
PARANAPREVIDENCIA.
Os contratos licitados estão no Portal da Transparência da
PARANAPREVIDENCIA.
FUNDO FINANCEIRO
6 - Do que se trata os valores registrados na conta de
Depósito Judiciais:
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ATIVO NÃO CIRCULANTE
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||||
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ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
|
||||
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DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
|
||||
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jan/14
|
fev/14
|
mar/14
|
||
|
Depósitos Judiciais
|
65.238.398,82
|
65.238.398,82
|
65.213.649,09
|
|
Resposta: O Poder Judiciário, desde a criação da
Paranaprevidência até dezembro de 2012 entendia que as execuções em face da
Prprev deveriam seguir o rito processual estabelecido no artigo 475-J do CPC,
ou seja, com o depósito de valores para garantir o juízo e possibilitar a
discussão dos valores, por meio de impugnação aos cálculos.
Com a edição da Lei 17.435/12 todos os valores devidos em
processos judiciais passaram a ser de responsabilidade exclusiva do Estado do
Paraná.
Contudo, desde a criação da Pprev até a edição desta Lei,
foram realizados depósitos judiciais para se possibilitar a apuração do quantum
era efetivamente devido nos processos em fase de execução.
Tal procedimento é adotado nos depósitos ou bloqueios judiciais
realizados em valores vinculados ao Fundo Financeiro.
Sendo o acompanhamento de cada processo realizado de forma
individual, assim que transita em julgado a decisão proferida no recurso da
impugnação aos cálculos, a Diretoria Jurídica informa à Diretoria de Finanças o
resultado da ação.
Esta é a informação:
Elbia Schuindt da Silva
Contadora
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