A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, com apoio de 398 deputado, uma proposta de mudança na Constituição para estabelecer que servidores públicos aposentados por invalidez terão direito ao benefício integral, independentemente do motivo.
Após ser votada em segundo turno, no último dia 16 de dezembro, a matéria segue para análise do Senado. Se for transformada em lei, a medida valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com a mudança, o cálculo da integralidade será feito pelas mesmas regras da aposentadoria por tempo de contribuição. Serão beneficiados todos os servidores, inclusive os que já foram aposentados por invalidez. A PEC determina um prazo para que União, estados e municípios regulamentarem a situação e estabelece que os efeitos financeiros estarão limitados à data de promulgação da emenda.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) comemorou a aprovação assinalando a garantia de qualidade de vida aos aposentados. “Quando você sofre por um acidente ou doença é que precisa da atenção do estado.”
Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), o Parlamento deu uma resposta importante à demanda da sociedade com a aprovação dessa matéria. “Foram centenas de mensagens que recebemos para que aprovássemos a aposentadoria por invalidez e superássemos essa injustiça”.
Jandira enfatizou que o texto foi fruto de um acordo entre sindicatos e partidos políticos, demonstrando o amadurecimento da relação do Congresso com a população. “Não podemos reduzir a conquista do acordo que tivemos hoje, com a unanimidade dos deputados e o apoio do governo”.
De Brasília, Iberê Lopes com Agências
Edição: Tatiana Alves
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