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Antes do recesso

Governo agenda “tratoraço” na Assembleia

Dez projetos, a maioria do Executivo, serão votados na segunda-feira a toque de caixa, atropelando o trâmite normal. No total, pauta terá votação recorde de 63 propostas

Euclides Lucas Garcia

Local que, na teoria, é o espaço reservado para o amplo debate em torno das políticas públicas estaduais, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai trabalhar no sentido completamente oposto na próxima segunda-feira.


Por meio do mecanismo chamado comissão geral, os deputados vão analisar dez projetos – a maioria deles cercada de polêmica – em várias votações num único dia, à toque de caixa e com as discussões atropeladas. No total, a ordem do dia terá o número recorde de 63 propostas para votação.

Análise

Envio de mensagens no fim do ano é estratégia, diz cientista político


Para o cientista político da UFPR Fabrício Tomio, esse tipo de “tratoraço” praticado pelo Executivo com o Legislativo é “comum”, mas não “natural”. “É comum no Brasil e em outros países em que o Executivo, em virtude das regras do jogo, controla a grande parte da agenda legislativa.


As mensagens enviadas no final do ano, em conjunto com os recursos institucionais, são parte da estratégia do governo para maximizar a sua capacidade de aprovação das leis.” Segundo Tomio, ao enviar esses projetos perto do fim do trabalho legislativo, o Executivo consegue evitar o aprofundamento do debate e a formatação de estratégias por parte da oposição.


Guilherme Voitch

À TOQUE DE CAIXA

Veja os projetos que serão votados pela Assembleia em comissão geral na próxima segunda-feira:
Governo do estado


• 693/13 – Cria uma conta-garantia abastecida com recursos públicos, que serão usados exclusivamente para que o governo cumpra com suas obrigações financeiras em Parcerias Público-Privadas.


• 694/13 – Transforma a Ambiental Paraná Florestas S.A. de empresa de economia mista em autarquia.


• 696/13 – Autoriza o Executivo a liquidar o extinto Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná (Badep), que tem um débito de R$ 2,1 bilhões.


• 720/13 – Aumenta para até R$ 2 bilhões o capital social autorizado para a Agência de Fomento do estado.


• 721/13 – Estabelece normas para ocupação e uso de bacias hidrográficas destinadas ao abastecimento público.


• 22/13 – Regulamenta o trecho da Constituição Estadual que permite a criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.


• 726/13 – Cria a Fundação Estatal em Saúde, entidade com personalidade jurídica de direito privado que será vinculada à Secretaria da Saúde.


Tribunal de Justiça


• 638/12 – Aumenta de R$ 817,80 para R$ 1.822,88 o valor máximo que pode ser cobrado pela taxa do Funrejus.


• 609/13 – Eleva em 11,45% as custas cobradas pelos cartórios no estado e permite que o presidente do TJ passe a reajustar as taxas anualmente com base na inflação.


• 670/13 – Estende a todos os servidores do TJ o direito à primeira progressão na carreira por antiguidade desde a entrada em vigor da Lei 16.748/2010, ao custo de R$ 12 milhões anuais aos cofres públicos.

Como já tem se tornado comum nas últimas sessões do ano, o governo do estado enviou uma série de mensagens controversas à Assembleia e pediu rapidez na sua aprovação. Mais uma vez, a justificativa é que os projetos são prioritários e fundamentais para o desenvolvimento do Paraná. Aos projetos do Executivo, somam-se propostas polêmicas do Tribunal de Justiça (TJ) – que, após idas e vindas, ficaram para ser votados na última semana antes do recesso parlamentar (veja quadro).


Várias sessões


“Vamos aprovar todos [os projetos] até o dia 18, nem que tenham que ser feitas várias sessões extraordinárias. O que for necessário fazer, nós faremos”, afirmou o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).


O tratoraço comandado pela base governista se baseia em um instrumento que só existe na Assembleia do Paraná. Ao transformarem a sessão em comissão geral, os deputados podem apresentar os pareceres das comissões diretamente no plenário, acelerando a tramitação. Aliado a isso, realizam votações sucessivas no mesmo dia e já enviam as matérias para sanção governamental.


O Projeto 726/13, por exemplo, foi lido em plenário por volta das 16h30 da última segunda-feira. A proposta cria a Fundação Estatal em Saúde (Funeas), entidade com personalidade jurídica de direito privado, por meio da qual o Executivo pretende contratar médicos sem que o estado ultrapasse os limites legais de gastos com pessoal. Já no dia seguinte, em menos de 24 horas, a matéria estava em comissão geral, apesar de a maioria dos parlamentares nem sequer ter tido acesso ao texto. Diante da polêmica, a votação foi adiada para a próxima segunda-feira.


Para justificar essas manobras, Traiano disse que a aprovação desses projetos é fundamental para que o governo inicie 2014 “mais ajustado”. “Todo o final de ano são encaminhadas diversas mensagens para adequar algumas realidades novas que surgem ao longo do ano. Isso não é exclusivo nosso. Todos os governos fazem isso”, argumentou.


Na contramão, o líder do PT, Tadeu Veneri, classificou como “excrecência” o mecanismo de comissão geral e afirmou que os deputados não podem ser tratados como “soldadinhos de chumbo” pelo governo. “Não é um bom exemplo porque impede a livre discussão e o debate mais amplo das propostas”, criticou.


Um grupo formado na Casa para revisar o regimento interno já se decidiu pela extinção da comissão geral. A mudança, que valeria a partir de 2015, precisa ser aprovada pelo plenário.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1432630&tit=Governo-agenda-tratoraco-na-Assembleia - 12/12/2013



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Heitor Rubens Raymundo
Dirigente Sindical do SINDISEAB