quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Governador Campos Salles é como lesma: só sai a noite

NOTA DE REPÚDIO: Na calada da noite, Beto Richa tenta privatizar o Paraná

 

Governo do Estado quer criar fundações de direito privado para administrar a saúde, ensino superior, cultura, comunicação e outros serviços públicos

 

Não bastasse o mandato desastroso do governador do Estado, Beto Richa, da qual a marca é o "Estado de desrespeito". Com flagrantes de um verdadeiro caos em diversas secretarias, como exemplo da segurança pública, provocado por cortes inclusive de combustível, política que reflete nas políticas públicas. Basta lembrar que o Paraná é o terceiro estado do país com maior número de assassinatos de mulheres.


Não bastasse tudo isso o desgoverno Richa na calada da noite dá o golpe fatal no seu projeto de privatizar o Paraná. Dois projetos de lei enviados pelo poder executivo à Assembleia Legislativa permitem que serviços públicos essenciais, como a saúde, ensino superior, cultura, entre outros sejam privatizados.


 A Central Única dos Trabalhadores do Paraná posiciona-se frontalmente contra a política desastrosa implementada por Richa os projetos e aos métodos antidemocráticos adotados pelo poder executivo estadual para aprovar os projetos.


 O Projeto de Lei Complementar 22/2013 (baixe aqui) permite ao Governo do Estado criar fundações de direito privado para administrar a saúde pública, ciência e tecnologia – que engloba as universidade estaduais – assistência social, cultura, esportes, turismo e comunicação social.


 Já o Projeto de Lei 276/2013 (baixe aqui) institui uma fundação de direito privado que será responsável pela administração da saúde no Estado, cabendo a Secretaria Estadual de Saúde o papel de supervisão das finalidades da fundação que será criada.


 Como se não bastasse tentar privatizar o Paraná, na calada da noite, o Governo do Paraná utilizou-se de expedientes antidemocráticos par a aprovar os projetos de lei. Enviados ao legislativo na segunda-feira (9), a bancada governista tentou aprovar, em comissão geral, o projeto já na terça-feira (10) sem que muitos deputados sequer tivessem lido, quanto mais refletido, acerca das consequências que estes projetos podem ter na prestação de serviços públicos essenciais para a população.


 Após a revolta de parte dos deputados, o Governo do Estado recuou e retirou da pauta de votação os projetos. Contudo, na próxima semana eles devem ser reapresentados e a implantação de temas tão importantes para todos os paranaenses, com reflexo direto na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras, poderá ser aprovado aos sem qualquer debate aprofundado.


Precisamos ficar alertas frente a este governo, a política de privatização em período de recesso é uma prática do tucanato, o Banestado, por exemplo, foi privatizado em meio à uma mobilização nacional em torno de um campeonato de futebol. 
 
Presidência da Central Única dos Trabalhadores do Paraná
Secretaria Geral da Central Única dos Trabalhadores do Paraná. 
cutpr@cutpr.org.br

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