Governo passa trator, e projetos são aprovados na CCJ
Quem ontem, 10/12, estava em dúvida sobre as propostas apresentadas pelo governo de privatizar quase todo o serviço foi “convencido” pelo governo a dizer amém. Os dois projetos de lei, o 22 e o 726, só tiveram os votos contrários dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Nereu Moura (PMDB).
O deputado Tadeu Veneri tentou argumentar com os pares da Comissão. Citou juristas contrários à fundação, enfatizou a impossibilidade de o Estado se eximir dessa responsabilidade, perguntou como fica a questão dos servidores, afirmou que o PL apresenta problemas porque a iniciativa privada vai receber recursos públicos, assegurou ser o PL-726 inconstitucional pela dependência financeira, mas de nada adiantou.
O projeto foi mantido com a supressão dos parágrafos 1 e 2 do artigo 27 do PL, e a constitucionalidade aprovada. A favor dessa aberração votaram: Bernardo Carli, Pedro Lupion, Ademar Traiano, Fernando Scanavaca, Tercílio Turini e Alexandre Curi. Ausentes, mas pertencem à CCJ: Caíto Quintana, Hermas Brandão Filho e Péricles Holleben de Melo.
O projeto deve passar pela Comissão de Saúde e de Finanças antes de ir à plenário na próxima segunda-feira, às 14h.
O deputado Tadeu Veneri tentou argumentar com os pares da Comissão. Citou juristas contrários à fundação, enfatizou a impossibilidade de o Estado se eximir dessa responsabilidade, perguntou como fica a questão dos servidores, afirmou que o PL apresenta problemas porque a iniciativa privada vai receber recursos públicos, assegurou ser o PL-726 inconstitucional pela dependência financeira, mas de nada adiantou.
O projeto foi mantido com a supressão dos parágrafos 1 e 2 do artigo 27 do PL, e a constitucionalidade aprovada. A favor dessa aberração votaram: Bernardo Carli, Pedro Lupion, Ademar Traiano, Fernando Scanavaca, Tercílio Turini e Alexandre Curi. Ausentes, mas pertencem à CCJ: Caíto Quintana, Hermas Brandão Filho e Péricles Holleben de Melo.
O projeto deve passar pela Comissão de Saúde e de Finanças antes de ir à plenário na próxima segunda-feira, às 14h.
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